5 elementos essenciais para Lúcio Funaro Bichara

A juíza de Direito Lilian Bastos de Paula, da 7ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, anulou contrato por franquia referente a uma rede de restaurante fast-food devido ao descumprimento das obrigações da franqueadora.

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Aliás, foi por ela manter-se supostamente investigada, e ocupar cargo de suplente pelo TRE/RJ, de que o empresário quis levar este caso à competência do STJ. A tentativa, no entanto, foi baldada. Enfim, tais como o doutor Madruga nãeste dorme pelo ponto, e sabe por tudo isso, Vive a dúvida acerca do qual está acontecendo na PGR?

Em tempo: há poucas semanas, este TRF da 4ª região - que julga a Lava Jato - declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º, inciso XV, do decreto 8.615, de que concedia o indulto em 2015. A decisãeste por maioria foi a partir do voto do relator, desembargador Federal Leandro Paulsen, qual assentou: "O decreto de indulto qual retira a eficácia da resposta penal ao reduzi-la a níveis desproporcionalmente brandos, usando a dispensa do cumprimento do Muito mais da metade das penas aplicadas, viola este princípio constitucional da vedaçãeste da proteção insuficiente, qual é uma garantia da sociedade." (Clique cá)

A seisª turma do TRF da 1ª região afastou a exigência por certidão negativa do dé especialmentebito tributária como condição para qual uma instituiçãeste por ensino superior receba pagamentos devidos pelos serviçESTES educacionais prestados aos alunos do FIES. O escritório Patriota Advogados representou instituiçãeste por ensino. (Clique cá)

Procuradores da República responsáveis através Lava Jato devem se reunir hoje usando advogados para acertar os Pormenores finais do tratado do delaçãeste premiada do operador financeiro Lúcio Funaro.

2ª turma do STF volta ao tormentoso tema da prisão logo após decisão por 2º grau. Gilmar Mendes: "não dissemos que ela é obrigatória". (Clique cá)

Saiba como se nãeste bastasse, pela conversa Aé especialmentecio diz qual colocou 1 infiltrado pelo rol Destes headhunters que escolheram este moderno este conteúdo presidente da Vale. Ou mesmo que, tisnou a indicação, porque ningufoim sabe se foi fanfarrice, para ficar no termo da moda.

Na semana passada, foi decretada a falência da famosa churrascaria Porcãeste e da sua própria incorporadora Brasil Foodservice Manager. A proceder foi proposta pela empresa Hard Rock Café, que cobra da Porcão dívida por R$ 682 mil.

A ADIn novidades qual discute dispositivos da lei por diretrizes e bases da educaçãeste relativos ao ensino religioso está Este momento na pauta do plenário do STF. Na ação, o procurador-Global da República pede, utilizando fundamento no princípio da laicidade do Estado, de que este STF assente que este ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza nãeste confessional, ou mesmo que, nenhumas vinculaçãeste a religiões específicas, usando a proibiçãeste do admissão do professores na habilidade de representantes DE confissões religiosas.

Na dura declaração qual deu, aplaudido qual foi fonte por 1 único par por mãESTES (as gorduchas do Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel), Temer partiu de modo a este ataque contra a PGR e o ministro Fachin. Quer nos parecer, no entanto, que calibrou mal sua própria metralhadora.

Já a subprocuradora Sandra Cureau – candidata a chefe do MPF (clique cá) – diz no Facebook de que "esse tratado esdrúxulo deve ser revisado".

A propósito da fanfarrice de que Temer diz ter sido as afirmações do empresário, é preciso notar de que isso não o exime do tipo. Contudo há Muito mais. Estava errado o presidente. Com efeito, há 1 procurador da República preso, e não é pelo crime por fanfarrice.

O presidente Michel Temer enviou uma carta a parlamentares de modo a se defender DE acusações qual pesam contra ele. Pelo texto, o peemedebista voltou a afirmar que é vítima de uma conspiraçãeste que, segundo e...

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